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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2017 - 16:09
Floricultura deverá ressarcir prestadora de serviços
A ré foi condenada a pagar à autora o valor de R$ 10.414,00 (dez mil, quatrocentos e quatorze reais), referente ao valor pelos serviços prestados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2017 - 16:47
Jornada de Trabalho. Horas Extras. Indenização por dano moral
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 16:33
Empresas deverão fornecer no prazo de 15 dias dados de usuário de redes sociais
Os autores alegam que são vítimas de uma série de publicações ilícitas, caluniosas e difamantes postadas por pessoas desconhecidas no blog "O Fiscalizador" e no perfil @oregistrador do Twitter, bem assim que tais fatos atingem gravemente seus direitos personalíssimos e demandam reparação.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 17:25
Juiz do trabalho pode reduzir honorários advocatícios cobrados excessivamente de cliente
Profissional alegou que juiz extrapolou sua função, mas TRT-3 manteve decisão que o obrigou a devolver parte dos valores cobrados de cliente.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 11:42
Hipóteses de Concessão de Aposentadoria no Exercício do Magistério
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 17:35
Investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial
Todavia, também nesses casos, é garantido o controle da legalidade dos atos investigatórios pelo Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 09:39
Honorários de advogado contratado para ajuizar recuperação devem ter privilégio na falência
Os ministros entenderam que o fato de a contratação dos serviços ter sido acertada verbalmente antes do deferimento da recuperação não afasta o caráter extraconcursal do crédito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 14:31
Taxa com finalidade expressa em contrato não é considerada abusiva
A taxa remunera serviço que é revertido efetivamente ao consumidor, não sendo abusiva de pleno direito se não demonstrada a obrigatoriedade de contratação.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 09:33
JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção
Os fiscais flagraram trabalhadores da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), prestando serviços em condições análogas à de escravo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 15:29
Justiça nega proibição de construção de empreendimento projetado por Oscar Niemeyer
Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 09:10
Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico, decide STJ
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2016 - 15:42
Recurso de Revista. Doença Ocupacional. Responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários
Alta Previdenciária. Controvérsia quanto à saúde do empregado.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Maio de 2016 - 14:31
Repensando a Atuação do Poder Judiciário: o Caso WhatsApp
O presente artigo discorre sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Abril de 2016 - 16:09
Recurso de Revista. Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 15:30
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência vigora desde o último sábado
Antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, nova lei tramitou no Congresso por 15 anos e passou a valer 180 dias após a sanção, garantindo direitos nas áreas de trabalho, saúde, educação e infraestrutura das cidades
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 17:08
Pesquisa Pronta, serviço criado pelo STJ disponibiliza cinco novos temas nesta segunda-feira
O primeiro deles é a Tipicidade da falsificação de declaração de hipossuficiência para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:02
Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada
A autora pagou determinado valor pelo automóvel e recebeu um automóvel cujo valor de venda era bem menor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:36
Administrativo. Mandado de Segurança. Agente Administrativo do Ministério da Justiça
PAD. Servidor Público acusado de advocacia administrativa, por alegado favorecimento no processo de naturalização de um estrangeiro
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 15:43
Tributário. Juros Selic. Depósito Judicial e Restituição de Indébito Tributário
Base de Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 10:58
A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização
Fruto do então PL 4.330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, o atual PLC 30/2015, em trâmite perante o Senado Federal, passou a prever uma disposição peculiar, no § 3º do seu art. 4º, que não existia à época e que, confesso, ninguém se atentou para a relevância da modificação. Isso, ao meu ver, como está escrito no texto, importará significativa mudança na própria aplicabilidade do instituto da terceirização
